ODPS - Lagarteiro

PRE-ENROLLMENT

Desde já agradecemos o interesse em preferir a nossa creche.

Para efeitos de admissão, aquando da inscrição ou renovação da inscrição, os pais ou representante legal da criança, deverá proceder ao preenchimento de uma ficha de inscrição ou de renovação que constitui parte integrante do processo do cliente, devendo fazer prova das declarações efetuadas, mediante a apresentação e entrega da seguinte informação e documentos:

1. Dados do cartão de cidadão, cédula pessoal ou título de permanência ou documento que autorize a residência da criança em território nacional;

2. Dados do bilhete de identidade, cartão de cidadão dos pais da criança ou do representante legal. No caso de cidadão estrangeiros, passaporte ou documento que autorize a residência em território nacional e Nº de Identificação Fiscal;

3. Dados do cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde e de qualquer outro subsistema a que a criança pertença;

4. Dados do cartão de beneficiário da Segurança Social e Nº de Identificação Fiscal, em caso de não ser portador do cartão de cidadão;

5. Entrega de uma fotografia tipo passe da criança (formato JPEG);

6. Entrega de cópia do boletim individual de saúde da criança (ou outro onde conste a situação vacinal);

7. Entrega de declaração médica relativas ao estado geral clínico da criança e restrições alimentares, caso se aplique, e em caso de patologia que determine a necessidade de cuidados especiais;

8. Comprovativo de receção do abono escolar e Garantia para a Infância e /ou com Abono de família para crianças e jovens; https://www.seg-social.pt/ptss/pf/declaracao-situacao?dswid=-2643

9. Comprovativo da composição do agregado familiar extraído do portal das Finanças ou documento equivalente emitido pela Autoridade tributária; https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/agregadofamiliar/consultar

10. Comprovativo da morada fiscal de ambos os progenitores; https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/emissaoCertidaoForm.action

11. Comprovativo da entidade patronal de ambos os progenitores, que identifique o horário e local em que é desenvolvida a atividade profissional;

12. Cópia da certidão de sentença judicial que regula as responsabilidades parentais ou determine a tutela da criança, consoante aplicável, bem como da atribuição de pensão de alimentos, sempre que necessário.

13. Declaração assinada pelos pais ou quem exerça a responsabilidade parental em como autoriza o tratamento e a informatização dos dados pessoais para efeitos de elaboração do processo individual


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